Sexta-feira, 9 de Maio de 2008

Portugal: uma off-shore do crime urbanístico

Já defendi anteriormente neste blog a importância crescente das organizações de defesa de cidadãos e das associações ambientais. A Quercus e a Geota apresentaram uma queixa nas instâncias europeias e interpuseram uma providência cautelar em Maio de 2006 relativamente à construção de dois dos três complexos turísticos aprovados pelo Governo em áreas protegidas, nomeadamente no Sítio de Importância Comunitária (SIC) Comporta/Galé, concelhos de Grândola e Alcácer do Sal.

 

São eles a Herdade Costa Terra (1.350 hectares, ocupando 200 hectares na construção de 204 moradias, três hoteis, 5 aparthotéis, quatro aldeamentos turísticos e quatro condomínios de apartamentos de luxo, zonas de lojas e escritórios, um campo de golfe de 18 buracos, um centro hípico, dois campos de ténis, uma clínica de medicina desportiva, geriatria e talassoterapia, dois clubes de um fórum comercial e um centro ecuménico); a Herdade do Pinheirinho (8000 hectares, ocupando 120 hectares com construção de dois hotéis, três aldeamentos turísticos, quatro aparthotéis e 204 moradias, um espaço comercial e 90 hectares com um campo de golfe de 27 buracos); e a Herdade da Comporta (12 500 hectares, com a ocupação de 742 hectares de construção, dos quais 365 no concelho de Alcácer do Sal e 377 no de Grândola que incluem 14 aldeamentos turísticos, 250 moradias e três campos de golfe, 6 hotéis, 2 aparthotéis).

 

Os complexos turísticos mencionados abrangem assim cerca de 1.200 hectares de construção junto às praias, a meia dúzia de km uns dos outros, que incluem cinco campos de golfe, 21 aldeamentos turísticos, 658 moradias e 22 hotéis e aparthotéis, representando um total de mais de 16.000 camas. Para quem conhece esta região do litoral alentejano pode imaginar o que isto significa em termos de descaracterização destas zonas e de impacto ambiental. Ainda por cima ficam em plena Rede Natura 2000 (Herdade do Pinheirinho e Herdade Costa Terra), ou Rede Natural/Reserva Natural do Estuário do Sado/Reserva Ecológica Nacional/Reserva Agrícola Nacional (Herdade da Comporta)!

 

Apesar de o Ministério do Ambiente e do da Economia serem da opinião de que há utilidade pública nestes projectos PIN (Potencial Interesse Nacional) , as obras foram suspensas pelo Tribunal Fiscal e Administrativo de Lisboa em Fevereiro deste ano.

 

Além disso a Comissão Europeia abriu este mês um processo de infracção contra Portugal pela falta de medidas de protecção ambiental e incorrecções das avaliações de impacto ambiental feitas, uma vez que “descuraram os impactos negativos dos projectos nos habitats e espécies prioritárias do SIC, não avaliaram os impactos cumulativos dos diversos projectos nem os impactos cumulativos com outros projectos previstos para o mesmo sítio, além de não terem analisado devidamente soluções alternativas”.

 

O ministro do Ambiente, Nunes Correia, garantiu entretanto que o Governo cumpriu todas as regras comunitárias na aprovação, que “os estudos de impacto ambiental foram feitos com grande rigor” e ainda que não tem dúvidas de que “tudo se vai esclarecer”, ficando “a seu tempo” o problema resolvido.

 

A este propósito quero recordar aqui o que disse Maria José Morgado nas jornadas de divulgação do estudo sobre o fenómeno da corrupção em Portugal. A magistrada considera “urgentíssima” a incriminação das condutas contra o ordenamento do território e defende a consagração no Código Penal da figura do “crime urbanístico”, tal como sucede em Espanha. Com a não criminalização das condutas contra o território, “mantemos em Portugal um ‘offshore’ do crime económico”.

 

Se pensarmos que no estudo referido acima 29,8% das queixas de corrupção activa por área de actividade dizem respeito ao sector da construção civil e obras públicas, e que a administração local - Câmaras Municipais e os órgãos do poder autárquico - estão em 1º lugar na lista dos mais investigados por corrupção, representando 50 por cento dos casos denunciados em matéria de corrupção passiva, então podemos perceber as consequências da transferência do poder de delimitação da REN para as autarquias!

 

Sobre isto vale a pena ler este post do Zero de Conduta, bem como o comentário ao post feito por Daniel Abreu.
 

 

Buraco tapado por Cosmopolita às 15:22
Link do post | Tapa também

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