Segunda-feira, 21 de Julho de 2008

Casamento homossexual - o que está a ser feito #2

Na sequência do comentário do Observador a este meu post, que remeteu para este post dele com o título “Sim ou não? Que promessas fará o PS no programa eleitoral? Há dúvidas e há certezas”, sinto que (ainda) é necessário clarificar e desmistificar as posições das pessoas e partidos.

 

Vejamos para isso apenas o que se foi dito no discurso de encerramento do Congresso Nacional da Juventude Socialista (JS), em que tomou posse o novo líder da organização, Duarte Cordeiro, ou seja, leiamos o que este diz, o que diz Cláudio Anaia, líder dos Socialistas Católicos e o que diz o próprio José Sócrates.

 

Referindo-se à questão do casamento de homossexuais, Duarte Cordeiro afirmou que os jovens socialistas estão empenhados "nesta batalha pelos direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs homossexuais, mas estão cientes de que a alteração da lei se fará através da força reformista do PS e do seu empenho na defesa das liberdades em democracia".

 

Relativamente ao casamento homossexual disse que este "é uma imposição do princípio de igualdade, trata-se da felicidade de milhares" e reafirmou que “deparamos com uma das poucas desigualdades existentes na lei, impondo-se a alteração a vários níveis”, acrescentado no entanto que a JS "não será irresponsável" e que apenas avançará com este assunto quando tiver o PS ao seu lado.

 

Duarte Cordeiro garantiu que a JS estará ao lado do governo "contra o imobilismo e contra o conservadorismo da direita" e que apoiará uma recandidatura do actual primeiro-ministro "para que faça da igualdade o novo impulso de modernidade para Portugal". Afirmando que ser socialista é acreditar na igualdade em primeiro lugar, Duarte Cordeiro sublinhou que, para a sua geração, "casamento não é procriação". "Queremos viver no século XXI, a cores, e não no século XX, a preto e branco, da Manuela Ferreira Leite".

 

Antes do discurso final de Duarte Cordeiro, o líder dos Socialistas Católicos, Cláudio Anaia, demarcou-se da defesa do casamento homossexual, considerando tratar-se de uma proposta "aberrante". Segundo ele "o casamento é uma instituição que, mesmo no plano civil, é celebrada entre pessoas de sexo diferente", e que "à ideia de casamento está indissociável a constituição de uma família, que possa haver filhos, com pai e mãe". Acrescentou ainda: "Não ponho em causa que existam outras figuras que defendam os legítimos interesses de duas pessoas homossexuais que vivam juntas, mas não se chame a isso casamento e muito menos colocar crianças à mistura", dizendo não perceber a posição da JS em defender "acerrimamente o casamento em vez das uniões de facto" de homossexuais.

 

Rematou com esta pérola "É verdade que o Estado não tem que se intrometer na esfera privada dos cidadãos, mas tem que fazer respeitar as leis, sob pena de passarmos a viver numa ditadura do relativismo, onde tudo é permitido e nada é proibido!" , não alcançando que neste assunto é ele o fora-da-lei...

 

Lendo o que diz este jovem socialista Anaia e o que disse a pré-reformada social democrata Manuela Ferreira Leite sobre o assunto, digam-me vocês “Qual é a diferença?” ente eles, para além da idade, género e profissão, como é óbvio.

 

Presente no encerramento do Congesso, o primeiro ministro e secretário geral do PS, José Sócrates, piscando o olho aos homossexuais sem nunca proferir o termo, nitidamente com cautelas eleitoralistas e claramente para tentar vexar Manuela Ferreira Leite, afirmou que o que marcava a diferença do PS em comparação com os sociais-democratas era uma "visão de progresso" face a uma "visão conservadora", uma "visão de futuro" ao contrário de "uma visão retrógrada". "As mudanças não aconteceram por acaso nem caíram do céu, mas foram resultado de batalhas políticas, porque um sector da nossa sociedade não as aceitava, não as partilhava, não as apoiava, mas quem liderou estes avanços progressivos, quem apresentou essas leis e lutou por elas foi o PS honrando a visão de um partido progressistas", acrescentou, esquecendo-se completamente dos partidos e Associações que, antes e até contra o PS, têm promovido a defesa da igualdade entre cidadãos.

 

Eu, que prefiro um adversdário ou inimigo declarado e assumido a um falso companheiro, devo dizer que considero esta posição do PS o resultado de mais uma atitude profundamente hipócrita, cobarde e de fins eleitoralistas, perigosamente mascarada de tolerante e progressista. Porquê?

 

Para mim todo este problema se pode equacionar num sistema binário de fácil resolução. Senão veja-se:

 

1. A Constituição da República Portuguesa é a lei fundamental desta República?

 

Sim                 X

Não

 

2. A Constituição da República Portuguesa estabelece no seu Artº 13 – Princípio da Igualdade que:

“1 – Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.”

“2 – Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”?

 

Sim                 X

Não

 

3. O artigo 1.577º do Código Civil define “casamento” como o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”?

 

Sim                 X

Não

 

4. Este artigo do Código Civil está em contradição com o Artº 13 da Constituição da República Portuguesa?

 

Sim                 X

Não

 

5. Sendo assim pode dizer-se que ele é inconstitucional?

 

Sim                 X

Não

 

Recuso assim esta manobra “tolerante”, demagógica, eleitoralista e falsamente "democrática" do PS de "colocar ao escrutínio dos cidadãos, em próximos actos eleitorais" o "reforço dos direitos dos homossexuais que vivem em união de facto, nomeadamente os direitos de herança", prioridade essa que será consensual no partido. Porquê colocar em escrutíneo aos cidadãos? Vão fazer um referendo como com a lei da interrupção da gravidez? Para não assumirem as responsabilidades da sua tomada de decisão? Para gastarem uma pipa de massa? Para adiarem ad eternum a solução deste problema? Por que não legislar onde de direito, ou seja, na Assembleia da República, e aprovar com maioria absoluta do PS a igualdade de direitos no casamento consagrado pelo Princípio da Igualdade da Constituição? Porquê o reforço dos direitos dos homossexuais que vivem em união de facto?

 

Dar-me-ia uma enorme vontade de rir (porque esses "reforços" não passam de uma tentativa patética de atirar areia para os olhos dos homossexuais) se isto não afectasse de forma trágica a vida de milhares de pessoas, quando ouço dizer que "A solução poderá ser a criação de um novo estatuto a meio caminho entre o casamento e a união de facto: a chamada união civil registada, à imagem e semelhança, por exemplo, do que acontece em Inglaterra”. Ou seja, lá estamos nós a imitar os ingleses no que eles têm de mau, a fingir que somos democratas e que o Princípio da Igualdade consagrado na Lei Fundamental se aplica em Portugal! Mas no fundo, o que os tais "reforços" evidenciam é que há os azuis claros e os azuis escuros, mas todos azuis! Please!

 

Felizmente não é o PS nem nenhum outro partido que legisla ou determina a constitucionalidade de uma lei, projecto de lei, etc. É o Tribunal Constitucional, o qual terá de apreciar, quer queira quer não, o recurso já apresentado por Teresa Pires e Helena Paixão. Se este Tribunal decidir, segundo a lei e não segundo os lobbies políticos, que o recurso apresentado tem cabimento e que esse Artº do Código Civil é insconstitucional, então as duas jovens poderão casar-se, esteja interessado ou não o PS ou outro partido qualquer, em maioria ou minoria, em legalizar um casamento homossexual. Se não decidir, podem sempre recorrer para o Tribunal Europeu e aí veremos.

 

Quanto ao que falam sobre a remoção "das descriminações que restam na ordem jurídica e social portuguesa, designadamente as fundadas no sexo e na orientação sexual", deixem-me perguntar, contendo o riso histérico que me sacode, se têm alguma ideia de há quantos anos é que se anda a discutir na sociedade portuguesa e a nível da União Europeia a questão da descriminação baseada no sexo? E das resoluções todas que há para a efectivação dessa igualdade? Agora vão por favor à Assembleia da República, aos Ministérios, às empresas públicas, mistas ou privadas e digam-me qual a percentagem de mulheres que vêem nestas instituições, nomeadamente nos Conselhos de Administração das empresas públicas. E, se tiverem acesso, vejam também qual a carga horária dos homens de 1ª linha e das mulheres de 2ª linha (sim, elas quando as há, são sempre as de 2ª ou 3ª linha) destas instituições e o tempo de serviço que cada um tem na posição em que está. Aí vão perceber perfeitamente do que estou a falar. E da total e absoluta desigualdade que existe entre sexos a nível laboral.

 

Em qualquer dos casos, a polémica está apenas instalada e promete. De tudo o que se tem estado a assistir pode concluir-se que o caminho para a legalização do casamento homossexual seja ainda longo e difícil, uma vez que as associações e activistas pelo casamento homossexual não vão (nem devem!) aceitar nenhum caminho alternativo, como a chamada união civil registada em Inglaterra, que lhes querem impôr e fazer engolir à força e jeito de pílula “democrática”.

Buraco tapado por Cosmopolita às 17:12
Link do post | Tapa também
1 comentário:
De Andarilha Estelar a 22 de Julho de 2008 às 00:16
Então, que digam a que vieram!
Com aliados assim, é mesmo para se perguntar:
Para que ter inimigos?
E mais, muitas vezes a hipocrisia cede lugar a algo mais tenebroso que é a canalhice do discurso dúbio e empoado com muitos recortes, para posteriormente entrar na desresponsabilização dos atos contraditos às palavras.
Isto me cheira a neo-socialismo e como você contenho a gargalhada histérica. O contra-senso entre o discurso e a prática. Os socialistas e agora o "neo", discursam como se ainda estivessem na oposição principalmente quando são pressionados pela opinião pública.

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