Terça-feira, 7 de Outubro de 2008

Casamento homossexual e bom senso

A propósito do casamento homossexual vale a pena ler estes dois artigos: Um amor como o nosso, de Rui Tavares  e Os casamenteiros de Luis Grave Rodrigues.

 

Do primeiro cito:

"Note-se que para mim este é um direito que as pessoas têm. Nós limitamo-nos a reconhecê-lo. Não podemos dar às pessoas os direitos que já são delas.

(...) e duas pessoas adultas e livres se amam, não me cabe a mim decidir se podem ou não casar-se. E vejo com muito maus olhos que alguém queira tomar essa decisão em nome delas, em meu nome, ou em nome do estado.

(...)

Perguntam-me se eu sou a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Respondo que a pergunta está mal feita: não me passa sequer pela cabeça como poderia ser contra. Como poderia eu defender que um cidadão como eu não tem os mesmo direitos que eu? Que aquele amor não é amor? Que aquela família não é família? Que a liberdade deles não é liberdade, mas uma coisa amputada?"

 

Do segundo evidencio:

"(...) muitas pessoas estão convencidas que o primeiro artigo da Constituição para que devemos olhar quando falamos de casamento homossexual é o artigo 13º nº 2, que proíbe a discriminação em razão da orientação sexual. Não: esse será o segundo artigo a ler.
Porque o primeiro artigo a ter em linha de conta é o artigo 36º da Constituição, que estabelece a garantia dos direitos dos cidadãos a constituir família, a contrair casamento e a ter filhos, em condições de plena igualdade.

Ora, trata-se aqui de três direitos distintos e concedidos separadamente, embora o sejam na mesma norma constitucional.
Alguém duvidará então, do direito à constituição de uma família homossexual?
Alguém duvidará de que o direito à filiação não exclui os homossexuais?
Se uma família heterossexual tem a opção de transformar a sua união numa realidade dotada de juridicidade, celebrando um contrato civil chamado casamento, por que motivo se recusa tal opção a uma família homossexual?
Será em razão da sua orientação sexual?
Mas isso não contraria o tal artigo 13º da Constituição, que proíbe a discriminação em razão dessa mesma orientação sexual?
Criar uma realidade jurídica "ao lado" é reconhecer expressamente tanto a necessidade dos homossexuais no acesso ao casamento como a sua óbvia discriminação nesse acesso, mas criando-lhes "qualquer coisa ali ao lado" que tenha o mesmíssimo efeito, mas que não "conspurque" nem afronte "as entidades originais do corpo social que desde sempre tem constituído a base das civilizações".
 

Penso que em termos morais e jurídicos está tudo dito aqui. Pena que o oportunismo político do PS, e não de Os Verdes ou do Bloco de Esquerda, os faça ter uma posição conservadora, retrógrada e hipócrita.

Buraco tapado por Cosmopolita às 15:02
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4 comentários:
De -pirata-vermelho- a 7 de Outubro de 2008 às 22:58
E se a minha senbhora se lembrasse de questionar o casamento, em si mesmo, apenas...?
Mas
com olhos de coragem e vontade de fazer verdade.

Se é entre pretos e chineses ou entre gordos e gordas, minhotos ou inuits pouco importa - veja o casamento como um embuste e uma instituição desvirtuada que, por conseguinte, não pode ser confundida com o suporte da convivialidade ou dos afectos.
De Cosmopolita a 8 de Outubro de 2008 às 11:06
Meu caro e sempre contestatário pirata, tento sempre, apesar de qualquer subjectividade de que possam enfermar as minhas análises, fazê-las, como diz acima, com olhos de coragem e vontade de fazer a verdade.

Posso ou não questionar a instituição casamento para mim própria, mas não posso impor a cidadãos iguais a mim, com os mesmos deveres perante a lei e sociedade, que adoptem o meu modelo conceptual das coisas. A minha liberdade acaba onde começa a deles, não acha? E quem sou eu para impor modelos aos outros!?

A verdade é que o casamento não precisa de um contrato sancionado pelo Estado para existir. Desde que haja o compromisso entre duas pessoas que se amam, e enquanto se amam, com objectivos comuns de vida, que partilhem as alegrias, os problemas, as responsabilidades, etc., há um casamento.

Penso que a principal razão para as pessoas se casarem tem mais a ver com o facto de quererem garantir uma série de direitos fundamentais, que de outro modo não teriam porque o Estado não o permite. Não sei se leu a notícia sobre uma mulher que viveu em união de facto 47 anos e, quando o marido morreu, o tribunal não lhe reconheceu o direito a usufruir da pensão do falecido marido porque esta teria apoio dos seus familiares...

Depois disto...batatas!
De Feronica a 8 de Outubro de 2008 às 15:13
Que muito se tem dito sobre esta questão, é um facto. Que em algumas opiniões se evidencia o sentido de justiça, e que em tantas outras notamos o habitual preconceito e necessidade do apelo às normas é ouro facto.
As escolhas foram optimas, cosmopolita.
Apenas gostaria de deixar aqui a opinião de um dos representantes da outra visão, a titulo de exemplo do tipo de raciocinio que por norma subjaz aos a estes descursos, e do quela me lembrei a propósito das batatas:

De acordo com o Jornal Global de ontem, "O Bispo da Forças Armadas, D. Januário Torgal Ferreira, manifestou-se espantdcom o facto de associações de homossexuais católicas, afirmarem que a igreja tem sido homofóbica (...) Para D Januário Ferreira, do ponto de vista lógico, há um contrasenso nesta posição." Terá exclamado ele: " Porque é que as pessoas dizem todos iguais, todos diferentes e depois os diferentes querem ser iguais, expliquem-me" .

É de facto o ponto de vista lógico, da lógicazinha do Sr Bispo da Frorças Armadas, D. Januério, mas também a da batata. Tão espertinho, não é?

Bjs
De Duca a 8 de Outubro de 2008 às 16:12
Num qualquer comentário, não sei se neste blog ou no meu, eu referia exactamente o artigo 36º da CRP portanto, para mim, o que diz o Grave não é novidade nenhuma.
Já o que diz Rui Tavares é deveras interessante, sem dúvida!

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