Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008

Se é fartar vilanagem, então que seja para todos

A proposta de Orçamento para 2009 propõe um regime fiscal excepcional para os Fundos de Investimento Imobiliário em Arrendamento Habitacional (FIIAH), com isenção de IRC sobre os rendimentos obtidos pelo fundo até 2014; isenção de IRS e IRC sobre os rendimentos dos fundos dos detentores das unidades de participação; dedução à colecta das rendas em sede de IRS; isenção de IMI para os imóveis que fiquem na carteira do fundo; e isenção de IMT nas compras desses imóveis.

 

Vejamos quem isto beneficia:

Isenção de IRC sobre os rendimentos obtidos pelo fundo até 2014: os bancos;

Isenção de IRS e IRC sobre os rendimentos dos fundos dos detentores das unidades de participação: os bancos e os investidores nos fundos;

Dedução à colecta das rendas em sede de IRS: ninguém fica consideravelmente "melhor" uma vez que os ex-proprietários já beneficiavam da mesma medida em relação aos juros pagos em empréstimos à habitação, juros esses que, na esmagadora maioria dos casos ultrapassam os 90% da prestação mensal;

Isenção de IMI para os imóveis que fiquem na carteira do fundo: os bancos;

Isenção de IMT nas compras desses imóveis: quem os comprar, o que não significa que sejam os ex-proprietários.

 

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse a propósito que as rendas dos imóveis desses fundos seriam "atractivas" e garantiu ainda que as novas regras para os fundos de arrendamento imobiliário permitirão que os proprietários que entreguem a casa ao fundo voltem a recuperá-la mais tarde, "quando tiverem condições económicas que o permitam". Assegurou ainda que a entrega inicial do imóvel ao fundo de arrendamento e a sua posterior recuperação pelo ex-proprietário futuro não terá "encargos adicionais". No entanto, caso o inquilino falhe o pagamento da renda por um período superior a três meses perde o direito à opção de compra do imóvel.

Estava-se mesmo a ver, não era?

 

Perante esta mina de betão, a CGD anunciou que já está pronta para lançar o seu FIIAH assim que o enquadramento legal o permita. Segundo Paulo Sousa, responsável pelo crédito à habitação da Caixa, "Este veículo de investimentos vai adquirir um conjunto de imóveis a famílias que têm alguma dificuldade em fazer face ao seu serviço da dívida e depois essas mesmas famílias vão arrendar o imóvel a esse fundo, sendo-lhes dada a opção de a prazo recomprarem o imóvel. Vamos criar condições para que o valor da renda seja mais baixo que o da prestação do crédito à habitação."

Quanto? Entre 20% e 25%.

 

Sendo assim, o mesmo responsável admite que "em certas situações algumas famílias poderão deixar de conseguir pagar a renda".

Realisticamente: "certas" famílias? Ou quase todas?

 

E claro que havendo incumprimento "serão desencadeados os mecanismos legais para resolver a situação" e que "se à partida aquela família não pode fazer face ao pagamento da renda, então será melhor encontrar outra solução que não a do fundo imobiliário".

 

Qual solução? Eu dou uma sugestão: para não alimentar mais as barrigas gordas desses chulos, vendam a casa no mercado, mesmo que abaixo de custo. Se ainda ficarem a dever ao banco, paciência, eles que desencadeiem os tais mecanismos legais.

O pior que vos pode acontecer, despojados de todos os bens como estão, desempregados, indigentes, velhos ou explorados, é o Estado arranjar-vos uma nova casa, com grades e tal, um bocado feia, pronto, mas ainda assim, o tecto que vocês precisavam. Só espero que as prisões, lares de 3ª idade, orfanatos e ruas em geral estejam prontos para receber a classe média.

Buraco tapado por Cosmopolita às 15:09
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