Sábado, 1 de Agosto de 2009

Os PEQUENOS poderes e outras coisas que me chateiam

Li hoje aqui, aqui , aqui e numa série de blogs que linkaram esta notícia que o TC tinha alegadamente rejeitado o casamento civil das duas mulheres, Teresa Pires e Helena Paixão, que estão a tentar casar-se desde 2006, por três votos contra e dois a favor.

 

Irão, finalmente e felizmente, poder recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Que, estou convencida, irá permitir este casamento, pois é um inegável direito de qualquer cidadão imputável, ainda por cima permitido pela Constituição Portuguesa.

 

Lendo estas notícias, há coisas que me chateiam por demais:

 

1.º O tratarem o casal nas notícias, referindo-se-lhes quase sempre por "lésbicas" em vez de mulheres ou pelos nomes. Ninguém diz "dois heterossexuais" quiseram casar-se.

 

2.º A mania que os portugueses têm de transformar todas as derrotas em vitórias! Irra! O facto de o resultado ter sido de 3-2 em vez de 5-0 não é uma vitória, bolas! E o que mais me choca é que os juízes do TC que são pessoas adultas, instruídas, supostamente imparciais e tecnicamente preparadas defendam simultaneamente uma coisa e o contrário dela!

 

3.º O facto de se terem logo levantado vozes a dizer que o parlamento pode autorizar por maioria relativa o casamento homossexual! Mas a quem é que Vital Moreira quer enganar? A Assembleia da República já teve essa possibilidade e foi o próprio PS que não permitiu que isso acontecesse! É para adiar ainda mais esta decisão?

 

4.º Claro que vêm logo pessoas insinuar também que se deve alterar a Constituição. Não, não é engano, leram bem! Não defendem a alteração do Código Civil, mas da  Constituição! E nós, que somos parvos, acreditamos logo que esta alteração, com um empate técnico nas intenções de voto entre o PS e o PSD, vá no sentido da aprovação de mais direitos, está-se mesmo a ver! 

 

Enfim, somos uns tristes!

Buraco tapado por Cosmopolita às 00:50
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Sexta-feira, 5 de Junho de 2009

Movimento Pela Igualdade (III)

 

A Alexandra Lencastre é lésbica?

O Ricardo Araújo Pereira é gay?

A Catarina Furtado é lésbica?

O Miguel Sousa Tavares é gay?

A Fernanda Câncio é lésbica?

O José Saramago é gay?

A Maria Rueff é lésbica?

O Joaquim de Almeida é gay?

 

Não, pois não?

 

E no entanto todos eles (e mais 5000 - and counting) assinaram a petição do MPI por uma sociedade mais justa, pela igualdade de direitos, contra a homofobia.

Porquê? Porque este não é um movimento fechado. Pelo contrário, o MPI é aberto a qualquer cidadão que acredite que os direitos devem ser iguais para todos, independentemente da sua orientação sexual. É um movimento pela justiça.

Portanto, leitor heterossexual, este assunto também lhe diz respeito.

Junte-se a eles, junte-se a nós, participando activamente neste momento histórico da nação portuguesa que é o caminho para a igualdade no acesso ao casamento civil.

Estamos quase lá e consigo estaremos cada vez mais perto! Obrigada.

Buraco tapado por Citadina às 11:20
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Segunda-feira, 1 de Junho de 2009

Movimento Pela Igualdade (II)

(imagem roubada aqui)

 

O documento já está está acessível a todos para subscrição, depois da apresentação formal de ontem, no Cinema São Jorge, em Lisboa. Pode subscrever aqui.

O Movimento já está no Facebook e no Twitter.

A causa é justa, humana, beneficia muitos e não prejudica ninguém.

Precisa de mais alguma coisa, ou esgotaram-se definitivamente as desculpas para não subscrever?

Buraco tapado por Citadina às 11:20
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Sexta-feira, 29 de Maio de 2009

Re-post: movidos pela igualdade

"Alexandra Lencastre, Alexandre Quintanilha, Ana Bola, Ana Catarina Mendes, Ana Drago, Ana Gomes, Ana Marques, Ana Salazar, Ana Sara Brito, Ana Vicente, Ana Zanatti, Anabela Mota Ribeiro, Anália Torres, André Freire, António Avelãs, António Costa, António Marinho Pinto, António Pinto Ribeiro, Astrid Werdnig.


Bárbara Bulhosa, Bernardo Sassetti, Boaventura de Sousa Santos, Bruno Nogueira, Carlos Fiolhais, Carlos Poiares, Catarina Furtado, Catarina Portas, Clara Ferreira Alves, Dalila Carmo, Dalila Rodrigues, Daniel Oliveira, Daniel Sampaio, Daniela Ruah, David Fonseca, Delfim Sardo, Desidério Murcho, Diana Andringa, Diogo Infante, Duarte Cordeiro, Edite Estrela, Edgar Taborda Lopes, Eduarda Abbondanza, Eduardo Dâmaso, Eduardo Pitta, Eurico Reis.


Fátima Bonifácio, Fátima Lopes, Fernanda Fragateiro, Fernanda Lapa, Fernando Alvim, Fernando Rosas, Fernando Pinto do Amaral, Francisco George, Francisco Teixeira da Mota, Gabriela Moita, Gonçalo M Tavares, Graça Morais, Guta Moura Guedes, Helena Pinto, Helena Roseta, Heloísa Apolónia, Heloísa Santos, Henrique de Barros, Herman José.


Inês Castelo-Branco, Inês de Medeiros, Inês Pedrosa, Irene Pimentel, Isabel do Carmo, Isabel Mayer Moreira, Jamila Madeira, João Gil, João Luís Carrilho da Graça, João Salaviza, José Diogo Quintela, José João Zoio, José Luís Peixoto, José Manuel Pureza, José Maria Vieira Mendes, José Mário Branco, José Saramago, José Wallenstein, Julião Sarmento, Júlio Machado Vaz, Lena Aires, Leonor Xavier, Lídia Jorge, Lígia Amâncio, Lili Caneças, Luís Capoulas Santos, Luís Eloy, Luís Fazenda, Luís Filipe Costa, Luís Miguel Viana, Luís Osório, Mafalda Ivo Cruz, Manuel Graça Dias, Manuel Hermida, Marco Delgado, Margarida Gaspar de Matos, Margarida Vila-Nova, Maria João Luís, Maria João Seixas, Maria Isabel Barreno, Maria Rueff, Maria Velho da Costa, Marta Crawford, Marta Rebelo, Merche Romero.


Miguel Lobo Antunes, Miguel Portas, Miguel Sousa Tavares, Miguel Vale de Almeida, Nuno Artur Silva, Nuno Costa Santos, Nuno Galopim, Nuno Lopes, Nuno Markl, Odete Santos, Patrícia Vasconcelos, Paula Lobo Antunes, Paula Neves, Paulo Baldaia, Paulo Pena, Paulo Pires, Paulo Trezentos, Pedro Calapez, Pedro Marques Lopes, Pedro Nuno Santos, Pêpê Rapazote, Piet Hein Bakker, Ricardo Araújo Pereira, Ricardo Pais, Richard Zimler, Rosa Mota, Rui Cardoso Martins, Rui Pena Pires, Rui Reininho, Rui Rangel, Rui Tavares, Rui Zink, Sérgio Godinho, Sérgio Trefaut, Solange F., Sofia Aparício, Soraia Chaves, Teresa Beleza, Teresa Guilherme, Vasco Rato, Vera Mantero, Vital Moreira, Wanda Stuart, Xana, Zé Pedro.


(Estes são alguns dos mais de 800 900 subscritores do Movimento pela Igualdade e do respectivo manifesto a favor do casamento civil das pessoas do mesmo sexo, um movimento da sociedade civil que será lançado no domingo, dia 31, às 16.00, no Cinema São Jorge, em Lisboa. Mova-se também.)"

 

No Jugular e no DN, pela Fernanda Câncio.

 

Eu e a Cosmo também somos subscritoras e eu estarei no Domingo, no Cinema São Jorge em Lisboa, para assistir à apresentação formal do MPI.

 

Buraco tapado por Citadina às 14:31
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Quinta-feira, 28 de Maio de 2009

Movimento Pela Igualdade

 

Clicar na imagem para aceder ao blog.

 

(via Estrelaminha)

 

Buraco tapado por Citadina às 15:21
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Quarta-feira, 25 de Março de 2009

Partidos admitem alargar subsídio de desemprego a quem gere pequenas empresas

Enfim, a luz. Para mim já vem tarde. A dura lição de vida que aprendi há já uns anos deixou feridas que ainda não fecharam, ressentimentos em relação ao sistema e traumas que dificilmente serão ultrapassados.

Quando o meu negócio próprio foi vítima de recessão económica, abuso de posição dominante por parte de muitos clientes e outras injustiças, todas elas alheias à competência e produtividade de quem quer que fosse naquela empresa, pensei seriamente que a minha vida ia acabar.

Como se já não bastasse a frustração e a revolta em termos profissionais, tive de assistir ao drama humano da minha família, que passou a não ter onde cair morta, porque o Estado esteve sempre lá para receber as contribuições para a Segurança Social, mas não para nos ajudar quando precisámos.

Neste momento, todos, sublinho, todos os partidos com assento parlamentar estão de acordo - e que raro isso é! - no que respeita a esta necessidade, a esta medida de justiça inquestionável.

Por mim, faça-se já. Só é pena que, como em tantos outros casos, a legislação falhe e tarde a acertar e sejam necessários tanto sangue, suor e lágrimas para a colocar no bom caminho.

Buraco tapado por Citadina às 13:26
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Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009

A crise e as micro empresas

Gostei de ouvir ontem o Rui Moreira na SIC Notícias. Foi cristalino a explicar como e porque é que as micro e pequenas empresas, que compreendem  mais de 60%  do tecido empresarial português, TÊM de ser ajudadas. Uma das medidas evidentes (e justas) é: o Governo deve alterar imediatamente a legislação para que o IVA seja devido aquando da emissão do recibo e não aquando da emissão da factura. Não se compreende a resistência!

Buraco tapado por Citadina às 11:40
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Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008

Se é fartar vilanagem, então que seja para todos

A proposta de Orçamento para 2009 propõe um regime fiscal excepcional para os Fundos de Investimento Imobiliário em Arrendamento Habitacional (FIIAH), com isenção de IRC sobre os rendimentos obtidos pelo fundo até 2014; isenção de IRS e IRC sobre os rendimentos dos fundos dos detentores das unidades de participação; dedução à colecta das rendas em sede de IRS; isenção de IMI para os imóveis que fiquem na carteira do fundo; e isenção de IMT nas compras desses imóveis.

 

Vejamos quem isto beneficia:

Isenção de IRC sobre os rendimentos obtidos pelo fundo até 2014: os bancos;

Isenção de IRS e IRC sobre os rendimentos dos fundos dos detentores das unidades de participação: os bancos e os investidores nos fundos;

Dedução à colecta das rendas em sede de IRS: ninguém fica consideravelmente "melhor" uma vez que os ex-proprietários já beneficiavam da mesma medida em relação aos juros pagos em empréstimos à habitação, juros esses que, na esmagadora maioria dos casos ultrapassam os 90% da prestação mensal;

Isenção de IMI para os imóveis que fiquem na carteira do fundo: os bancos;

Isenção de IMT nas compras desses imóveis: quem os comprar, o que não significa que sejam os ex-proprietários.

 

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse a propósito que as rendas dos imóveis desses fundos seriam "atractivas" e garantiu ainda que as novas regras para os fundos de arrendamento imobiliário permitirão que os proprietários que entreguem a casa ao fundo voltem a recuperá-la mais tarde, "quando tiverem condições económicas que o permitam". Assegurou ainda que a entrega inicial do imóvel ao fundo de arrendamento e a sua posterior recuperação pelo ex-proprietário futuro não terá "encargos adicionais". No entanto, caso o inquilino falhe o pagamento da renda por um período superior a três meses perde o direito à opção de compra do imóvel.

Estava-se mesmo a ver, não era?

 

Perante esta mina de betão, a CGD anunciou que já está pronta para lançar o seu FIIAH assim que o enquadramento legal o permita. Segundo Paulo Sousa, responsável pelo crédito à habitação da Caixa, "Este veículo de investimentos vai adquirir um conjunto de imóveis a famílias que têm alguma dificuldade em fazer face ao seu serviço da dívida e depois essas mesmas famílias vão arrendar o imóvel a esse fundo, sendo-lhes dada a opção de a prazo recomprarem o imóvel. Vamos criar condições para que o valor da renda seja mais baixo que o da prestação do crédito à habitação."

Quanto? Entre 20% e 25%.

 

Sendo assim, o mesmo responsável admite que "em certas situações algumas famílias poderão deixar de conseguir pagar a renda".

Realisticamente: "certas" famílias? Ou quase todas?

 

E claro que havendo incumprimento "serão desencadeados os mecanismos legais para resolver a situação" e que "se à partida aquela família não pode fazer face ao pagamento da renda, então será melhor encontrar outra solução que não a do fundo imobiliário".

 

Qual solução? Eu dou uma sugestão: para não alimentar mais as barrigas gordas desses chulos, vendam a casa no mercado, mesmo que abaixo de custo. Se ainda ficarem a dever ao banco, paciência, eles que desencadeiem os tais mecanismos legais.

O pior que vos pode acontecer, despojados de todos os bens como estão, desempregados, indigentes, velhos ou explorados, é o Estado arranjar-vos uma nova casa, com grades e tal, um bocado feia, pronto, mas ainda assim, o tecto que vocês precisavam. Só espero que as prisões, lares de 3ª idade, orfanatos e ruas em geral estejam prontos para receber a classe média.

Buraco tapado por Cosmopolita às 15:09
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Sexta-feira, 10 de Outubro de 2008

Dia de nojo

É histriónico (sim, histriónico, vem de histrião, ou seja, homem hipócrita, abjecto pelo seu procedimento; charlatão; comediante; vil, farsante) como é que num país que se diz democrático e se quer justo e progressista, se vota no Parlamento contra a própria Constituição!

 

Buraco tapado por Citadina às 14:04
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Terça-feira, 7 de Outubro de 2008

Casamento homossexual e bom senso

A propósito do casamento homossexual vale a pena ler estes dois artigos: Um amor como o nosso, de Rui Tavares  e Os casamenteiros de Luis Grave Rodrigues.

 

Do primeiro cito:

"Note-se que para mim este é um direito que as pessoas têm. Nós limitamo-nos a reconhecê-lo. Não podemos dar às pessoas os direitos que já são delas.

(...) e duas pessoas adultas e livres se amam, não me cabe a mim decidir se podem ou não casar-se. E vejo com muito maus olhos que alguém queira tomar essa decisão em nome delas, em meu nome, ou em nome do estado.

(...)

Perguntam-me se eu sou a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Respondo que a pergunta está mal feita: não me passa sequer pela cabeça como poderia ser contra. Como poderia eu defender que um cidadão como eu não tem os mesmo direitos que eu? Que aquele amor não é amor? Que aquela família não é família? Que a liberdade deles não é liberdade, mas uma coisa amputada?"

 

Do segundo evidencio:

"(...) muitas pessoas estão convencidas que o primeiro artigo da Constituição para que devemos olhar quando falamos de casamento homossexual é o artigo 13º nº 2, que proíbe a discriminação em razão da orientação sexual. Não: esse será o segundo artigo a ler.
Porque o primeiro artigo a ter em linha de conta é o artigo 36º da Constituição, que estabelece a garantia dos direitos dos cidadãos a constituir família, a contrair casamento e a ter filhos, em condições de plena igualdade.

Ora, trata-se aqui de três direitos distintos e concedidos separadamente, embora o sejam na mesma norma constitucional.
Alguém duvidará então, do direito à constituição de uma família homossexual?
Alguém duvidará de que o direito à filiação não exclui os homossexuais?
Se uma família heterossexual tem a opção de transformar a sua união numa realidade dotada de juridicidade, celebrando um contrato civil chamado casamento, por que motivo se recusa tal opção a uma família homossexual?
Será em razão da sua orientação sexual?
Mas isso não contraria o tal artigo 13º da Constituição, que proíbe a discriminação em razão dessa mesma orientação sexual?
Criar uma realidade jurídica "ao lado" é reconhecer expressamente tanto a necessidade dos homossexuais no acesso ao casamento como a sua óbvia discriminação nesse acesso, mas criando-lhes "qualquer coisa ali ao lado" que tenha o mesmíssimo efeito, mas que não "conspurque" nem afronte "as entidades originais do corpo social que desde sempre tem constituído a base das civilizações".
 

Penso que em termos morais e jurídicos está tudo dito aqui. Pena que o oportunismo político do PS, e não de Os Verdes ou do Bloco de Esquerda, os faça ter uma posição conservadora, retrógrada e hipócrita.

Buraco tapado por Cosmopolita às 15:02
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Sexta-feira, 3 de Outubro de 2008

Os do nim #2

A hipocrisia e o oportunismo são coisas que me desconcertam, enojam e chateiam até mais não poder! Outra atitude que me provoca o mesmo efeito é as pessoas utilizarem os nomes das coisas com um outro significado que subverte totalmente o sentido destas. Passo a dar exemplos disso.

 

Conforme se disse aqui, quer o PS equiparar o casamento entre homossexuais a uma união civil registada, um meio caminho entre o casamento e a união de facto. No entanto, nem mesmo as uniões de facto estão a salvo de discriminação, pois a lei geral sobre estas, passados que estão mais de 7 anos sobre a sua aprovação em Maio de 2001, ainda não está regulamentada, facto que permite que os tribunais ditem sentenças discriminatórias com base numa leitura restritiva da legislação. Isto apesar de o artigo 9 desta lei referir que o Governo tem de publicar, num prazo de 90 dias, os diplomas regulamentares das normas não previstas na lei geral, o que não aconteceu até hoje.

 

O advogado França Pitão, autor de um livro sobre uniões de facto mostra que esta lei põe em causa o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei, denunciando neste livro várias situações de omissão desta, nomeadamente no que diz respeito à questão dos bens adquiridos e sua sucessão, às regras da transmissão do arrendamento e o direito a uma pensão de sobrevivência em caso de morte de um dos elementos do casal, entre outros, direitos esses que seriam automáticos no caso de um casamento.

 

Sócrates afirmou, no discurso de encerramento do Congesso Nacional da Juventude Socialista, que o que marcava a diferença do PS em comparação com os sociais-democratas era uma "visão de progresso" face a uma "visão conservadora", uma "visão de futuro" ao contrário de "uma visão retrógrada" e que "as mudanças não aconteceram por acaso nem caíram do céu, mas foram resultado de batalhas políticas, porque um sector da nossa sociedade não as aceitava, não as partilhava, não as apoiava, mas quem liderou estes avanços progressivos, quem apresentou essas leis e lutou por elas foi o PS honrando a visão de um partido progressista".

 

Ora bem, onde é que estas palavras se encaixam agora na atitude que o PS tomou de impor a disciplina de voto no caso da proposta do Bloco de Esquerda e de Os Verdes no dia 10 de Outubro? De 121 deputados do PS, 47 (38,84 %) pronunciaram-se a favor da imposição da disciplina de voto, mais de 20 (cerca de 19%) votaram contra, tendo-se aberto uma excepção para o ex-líder da JS Pedro Nuno Santos (0,8%), e os restantes 51 (42,15%) baldaram-se. Como disse o líder parlamentar do PS, Alberto Martins "A maioria, de forma muito expressiva, aprovou a disciplina de voto". Qual maioria, é caso para perguntar?

 

Strecht Ribeiro afirmou a propósito que "desde 1995 que existe uma inconstitucionalidade por omissão" quando o Código Civil define que o casamento é entre duas pessoas de sexo diferente e terminou dizendo "Não votaremos contra o casamento entre homossexuais, mas contra o oportunismo político do Bloco de Esquerda. O PS entende que tem de ser feita ainda uma avaliação política sobre o momento em que esse obstáculo é removido". Como diz Daniel Oliveira do Arrastão aqui "Ou seja, são a favor da mudança e até dizem que não mudar é manter uma inconstitucionalidade por omissão. Por isso, claro, votam contra. Porquê? Porque não dá jeito à agenda eleitoral do PS remover uma inconstitucionalidade e aprovar uma coisa com a qual diz concordar. Um partido de princípios, portanto."

 

Então se uma união de facto não é, na prática, equiparada a um casamento civil, o que raio virá a ser uma união civil registada? E o que é uma visão de progresso e de futuro? E o que é o pluralismo democrático? E porque se chateiam tanto com outros partidos acusando-os de anti-democráticos, quando fazem o mesmo? Onde está a aceitação, a partilha, o apoio, a liderança de avanços progressistas do PS? E porque se arrogam algumas pessoas o direito de decidir, inconstitucionalmente, sobre a vida, a felicidade e os amores dos outros???

 

Buraco tapado por Cosmopolita às 18:15
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Quarta-feira, 17 de Setembro de 2008

So what?...

Líder da JSD alerta que casamento entre homossexuais «abre a porta à adopção»

Buraco tapado por Citadina às 17:33
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Segunda-feira, 21 de Julho de 2008

Casamento homossexual - o que está a ser feito #2

Na sequência do comentário do Observador a este meu post, que remeteu para este post dele com o título “Sim ou não? Que promessas fará o PS no programa eleitoral? Há dúvidas e há certezas”, sinto que (ainda) é necessário clarificar e desmistificar as posições das pessoas e partidos.

 

Vejamos para isso apenas o que se foi dito no discurso de encerramento do Congresso Nacional da Juventude Socialista (JS), em que tomou posse o novo líder da organização, Duarte Cordeiro, ou seja, leiamos o que este diz, o que diz Cláudio Anaia, líder dos Socialistas Católicos e o que diz o próprio José Sócrates.

 

Referindo-se à questão do casamento de homossexuais, Duarte Cordeiro afirmou que os jovens socialistas estão empenhados "nesta batalha pelos direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs homossexuais, mas estão cientes de que a alteração da lei se fará através da força reformista do PS e do seu empenho na defesa das liberdades em democracia".

 

Relativamente ao casamento homossexual disse que este "é uma imposição do princípio de igualdade, trata-se da felicidade de milhares" e reafirmou que “deparamos com uma das poucas desigualdades existentes na lei, impondo-se a alteração a vários níveis”, acrescentado no entanto que a JS "não será irresponsável" e que apenas avançará com este assunto quando tiver o PS ao seu lado.

 

Duarte Cordeiro garantiu que a JS estará ao lado do governo "contra o imobilismo e contra o conservadorismo da direita" e que apoiará uma recandidatura do actual primeiro-ministro "para que faça da igualdade o novo impulso de modernidade para Portugal". Afirmando que ser socialista é acreditar na igualdade em primeiro lugar, Duarte Cordeiro sublinhou que, para a sua geração, "casamento não é procriação". "Queremos viver no século XXI, a cores, e não no século XX, a preto e branco, da Manuela Ferreira Leite".

 

Antes do discurso final de Duarte Cordeiro, o líder dos Socialistas Católicos, Cláudio Anaia, demarcou-se da defesa do casamento homossexual, considerando tratar-se de uma proposta "aberrante". Segundo ele "o casamento é uma instituição que, mesmo no plano civil, é celebrada entre pessoas de sexo diferente", e que "à ideia de casamento está indissociável a constituição de uma família, que possa haver filhos, com pai e mãe". Acrescentou ainda: "Não ponho em causa que existam outras figuras que defendam os legítimos interesses de duas pessoas homossexuais que vivam juntas, mas não se chame a isso casamento e muito menos colocar crianças à mistura", dizendo não perceber a posição da JS em defender "acerrimamente o casamento em vez das uniões de facto" de homossexuais.

 

Rematou com esta pérola "É verdade que o Estado não tem que se intrometer na esfera privada dos cidadãos, mas tem que fazer respeitar as leis, sob pena de passarmos a viver numa ditadura do relativismo, onde tudo é permitido e nada é proibido!" , não alcançando que neste assunto é ele o fora-da-lei...

 

Lendo o que diz este jovem socialista Anaia e o que disse a pré-reformada social democrata Manuela Ferreira Leite sobre o assunto, digam-me vocês “Qual é a diferença?” ente eles, para além da idade, género e profissão, como é óbvio.

 

Presente no encerramento do Congesso, o primeiro ministro e secretário geral do PS, José Sócrates, piscando o olho aos homossexuais sem nunca proferir o termo, nitidamente com cautelas eleitoralistas e claramente para tentar vexar Manuela Ferreira Leite, afirmou que o que marcava a diferença do PS em comparação com os sociais-democratas era uma "visão de progresso" face a uma "visão conservadora", uma "visão de futuro" ao contrário de "uma visão retrógrada". "As mudanças não aconteceram por acaso nem caíram do céu, mas foram resultado de batalhas políticas, porque um sector da nossa sociedade não as aceitava, não as partilhava, não as apoiava, mas quem liderou estes avanços progressivos, quem apresentou essas leis e lutou por elas foi o PS honrando a visão de um partido progressistas", acrescentou, esquecendo-se completamente dos partidos e Associações que, antes e até contra o PS, têm promovido a defesa da igualdade entre cidadãos.

 

Eu, que prefiro um adversdário ou inimigo declarado e assumido a um falso companheiro, devo dizer que considero esta posição do PS o resultado de mais uma atitude profundamente hipócrita, cobarde e de fins eleitoralistas, perigosamente mascarada de tolerante e progressista. Porquê?

 

Para mim todo este problema se pode equacionar num sistema binário de fácil resolução. Senão veja-se:

 

1. A Constituição da República Portuguesa é a lei fundamental desta República?

 

Sim                 X

Não

 

2. A Constituição da República Portuguesa estabelece no seu Artº 13 – Princípio da Igualdade que:

“1 – Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.”

“2 – Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”?

 

Sim                 X

Não

 

3. O artigo 1.577º do Código Civil define “casamento” como o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”?

 

Sim                 X

Não

 

4. Este artigo do Código Civil está em contradição com o Artº 13 da Constituição da República Portuguesa?

 

Sim                 X

Não

 

5. Sendo assim pode dizer-se que ele é inconstitucional?

 

Sim                 X

Não

 

Recuso assim esta manobra “tolerante”, demagógica, eleitoralista e falsamente "democrática" do PS de "colocar ao escrutínio dos cidadãos, em próximos actos eleitorais" o "reforço dos direitos dos homossexuais que vivem em união de facto, nomeadamente os direitos de herança", prioridade essa que será consensual no partido. Porquê colocar em escrutíneo aos cidadãos? Vão fazer um referendo como com a lei da interrupção da gravidez? Para não assumirem as responsabilidades da sua tomada de decisão? Para gastarem uma pipa de massa? Para adiarem ad eternum a solução deste problema? Por que não legislar onde de direito, ou seja, na Assembleia da República, e aprovar com maioria absoluta do PS a igualdade de direitos no casamento consagrado pelo Princípio da Igualdade da Constituição? Porquê o reforço dos direitos dos homossexuais que vivem em união de facto?

 

Dar-me-ia uma enorme vontade de rir (porque esses "reforços" não passam de uma tentativa patética de atirar areia para os olhos dos homossexuais) se isto não afectasse de forma trágica a vida de milhares de pessoas, quando ouço dizer que "A solução poderá ser a criação de um novo estatuto a meio caminho entre o casamento e a união de facto: a chamada união civil registada, à imagem e semelhança, por exemplo, do que acontece em Inglaterra”. Ou seja, lá estamos nós a imitar os ingleses no que eles têm de mau, a fingir que somos democratas e que o Princípio da Igualdade consagrado na Lei Fundamental se aplica em Portugal! Mas no fundo, o que os tais "reforços" evidenciam é que há os azuis claros e os azuis escuros, mas todos azuis! Please!

 

Felizmente não é o PS nem nenhum outro partido que legisla ou determina a constitucionalidade de uma lei, projecto de lei, etc. É o Tribunal Constitucional, o qual terá de apreciar, quer queira quer não, o recurso já apresentado por Teresa Pires e Helena Paixão. Se este Tribunal decidir, segundo a lei e não segundo os lobbies políticos, que o recurso apresentado tem cabimento e que esse Artº do Código Civil é insconstitucional, então as duas jovens poderão casar-se, esteja interessado ou não o PS ou outro partido qualquer, em maioria ou minoria, em legalizar um casamento homossexual. Se não decidir, podem sempre recorrer para o Tribunal Europeu e aí veremos.

 

Quanto ao que falam sobre a remoção "das descriminações que restam na ordem jurídica e social portuguesa, designadamente as fundadas no sexo e na orientação sexual", deixem-me perguntar, contendo o riso histérico que me sacode, se têm alguma ideia de há quantos anos é que se anda a discutir na sociedade portuguesa e a nível da União Europeia a questão da descriminação baseada no sexo? E das resoluções todas que há para a efectivação dessa igualdade? Agora vão por favor à Assembleia da República, aos Ministérios, às empresas públicas, mistas ou privadas e digam-me qual a percentagem de mulheres que vêem nestas instituições, nomeadamente nos Conselhos de Administração das empresas públicas. E, se tiverem acesso, vejam também qual a carga horária dos homens de 1ª linha e das mulheres de 2ª linha (sim, elas quando as há, são sempre as de 2ª ou 3ª linha) destas instituições e o tempo de serviço que cada um tem na posição em que está. Aí vão perceber perfeitamente do que estou a falar. E da total e absoluta desigualdade que existe entre sexos a nível laboral.

 

Em qualquer dos casos, a polémica está apenas instalada e promete. De tudo o que se tem estado a assistir pode concluir-se que o caminho para a legalização do casamento homossexual seja ainda longo e difícil, uma vez que as associações e activistas pelo casamento homossexual não vão (nem devem!) aceitar nenhum caminho alternativo, como a chamada união civil registada em Inglaterra, que lhes querem impôr e fazer engolir à força e jeito de pílula “democrática”.

Buraco tapado por Cosmopolita às 17:12
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Quinta-feira, 17 de Julho de 2008

Casamento homossexual - o que está a ser feito

Mesmo a uma (grande?) parte dos homossexuais escapam as iniciativas e movimentações políticas que se têm vindo a desenvolver em prol da causa da igualdade no casamento, portanto decidi fazer aqui um apanhado que demonstre que não é verdade, como ouvi recentemente à minha mesa de jantar, que o movimento político homossexual está mais morto que vivo.

 

A mim também me escapou, confesso, a conferência sobre o casamento homossexual, intitulada "Nada Mais Que a Igualdade", organizada pela Juventude Socialista (JS) e que se realizou ontem, dia 16, pelas 18h, no auditório do Edifício Novo do Parlamento.


Entre os participantes esteve Pedro Zerolo, secretário federal do PSOE (Partido Socialista Espanhol) responsável pelos pelouros dos Movimentos Sociais e Organizações Não Governamentais.


Este foi recebido na AR pelo líder parlamentar do PS, Alberto Martins. Esse encontro pode ser entendido como um dos passos dados pelo PS para promover um debate a nível interno e nacional sobre o reconhecimento em Portugal do direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo a fim de preparar o terreno para o debate e legislação deste assunto na próxima legislatura.


Pedro Zerolo manifestou a sua convicção de que as leis de plena igualdade de direitos relativas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo aprovadas em Espanha podem ter uma influência decisiva na aceitação do casamento homossexual pela sociedade portuguesa. Segundo ele, estas leis tiveram o aprovação de uma maioria social, política e parlamentar, sendo os seus opositores uma minoria que classificou como “os de sempre, os que são contra todas as mudanças”.


O Secretário-Geral cessante da JS, Pedro Nuno Santos, que organizou a conferência e que é responsável pela elaboração de um anteprojecto de lei que reconhece o direito ao casamento a homossexuais, considerou que em Portugal há uma abertura crescente dos partidos para este assunto, tendo acusado Manuela Ferreira Leite por abrir a “porta a discriminações”, nas declarações que esta fez assumindo que era contra o reconhecimento deste direito, pois o casamento pressupunha “procriação”.

 

Prometeu a discussão da Petição pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil, entregue pela ILGA, para depois do regresso de férias da Assembleia da República, tendo no entanto sublinhado que qualquer alteração legislativa só teria lugar depois das próximas eleições em 2009.


Esta posição do PS está em confronto com a posição assumida pelo Bloco de Esquerda que pretende avançar, ainda nesta legislatura, com o projecto de lei que permite o casamento entre pessoas homossexuais, posição essa resumida nas palavras do deputado do BE, José Moura Soeiro, que afirmou: “Não vejo nenhuma razão razoável, para além de cálculos eleitoralistas, para que a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo não fique resolvida nesta legislatura”.


Lembremo-nos de que em Abril, o BE lançou as denominadas “Jornadas contra a homofobia”, uma iniciativa que passou pela realização de várias iniciativas por diversas cidades, entre as quais Viseu, Braga, Coimbra e Porto e que terminaram a 14 de Junho, em Lisboa, com a realização de um Fórum intitulado “Sem Medos - Educação sexual, casamento ou parentalidade”.


O início destas jornadas incluiu a entrega no Parlamento de três projectos de resolução, que defendem, entre outras coisas: a instituição de mecanismos que facilitem a denúncia de situações de discriminação, nomeadamente a criação de uma linha telefónica nacional e gratuita, e de um site na Internet; a instituição do dia 17 de Maio (data em que a Organização Mundial de Saúde eliminou a homossexualidade da lista oficial de distúrbios mentais, em 1990) como o dia nacional de luta contra a homofobia, uma data simbólica que deverá ser acompanhada por campanhas de informação e sensibilização, nomeadamente junto das escolas.


Segundo José Moura Soeiro, o objectivo foi o de “Gerar o debate na sociedade” até para que seja a sociedade civil a “obrigar” depois ao debate político.


A propósito do casamento entre pessoas do mesmo sexo vale a pena relembrar e ler aqui e aqui o que escreveu Luis Grave Rodrigues, advogado das duas jovens, Teresa Pires e Helena Paixão, às quais foi recusada a celebração do casamento no dia 1 de Fevereiro de 2006 na 7ª Conservatória do Registo Civil em Lisboa e que têm pendente desde dia 19 de Outubro de 2007 no Tribunal Constitucional as suas alegações de recurso para se poderem casar.

 

Por tudo isto é que eu acho que estamos mais perto que nunca da meta da Igualdade.

 

Fontes:

Jornal de Notícias, Público, DN online, Ilga portugal, Womenage à Trois, Random Precision.

Buraco tapado por Cosmopolita às 16:07
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Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2008

Smoke

A grande novidade deste ano, até ver, em jeito de sinal dos tempos, é mesmo ter deixado de escolher restaurantes com base em critérios de qualidade gastronómica e ter passado a frequentá-los na condição de existir um determinado e reconfortante rótulo azul à porta.
Tenho esperança que me passe este estado de dependência rapidamente - só este específico, que das minhas outras dependências acontece que gosto - mas por enquanto, é assim que tem de ser.

Buraco tapado por Citadina às 10:02
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Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2008

Indecente

É o adjectivo que, na minha opinião, melhor classifica a nova lei eleitoral autárquica. Mais que antidemocrática.
Indecente porque trai e distorce as vontades dos eleitores expressas através do voto.
Antidemocrática porque é uma lei que serve apenas a dois partidos (semelhantes em quase tudo, ainda por cima, só mudam as caras) e que pretende aniquilar o pluralismo  representativo nas autarquias.
Para mais, vale a pena ler este post no Arrastão e este n' O Tempo das Cerejas.

Buraco tapado por Citadina às 11:19
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Fim adiado para as minhas noites boémias

Discotecas ficam fora da proibição de fumar. O bom senso prevalece, enfim.

Buraco tapado por Citadina às 09:56
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