Terça-feira, 12 de Dezembro de 2006

Flexisegurança

Uma teoria muito bonita, sim senhor. Até posta em prática com sucesso pela... Dinamarca.

No entanto, uma conhecida tentativa de adaptação ao contexto francês, deu no que deu: a resposta em massa contra o CPE (Contrato de Primeiro Emprego) abalou significativamente os projectos de liberalização do mercado de trabalho.

E em Portugal? O Governo já anunciou estar a estudar o modelo de forma a adaptá-lo ao contexto português, afirmando que há medidas possíveis de implementar e outras “inapropriadas”. Esperemos todos que isto não queira dizer que em Portugal será implementada a parte da “flexi”, sem a parte da “segurança”.

 

Mas de qualquer forma, as dúvidas não param de me assaltar:

 

1 - Se no passado recente a regra em Portugal foi – e ainda é -  fazer cortes nos subsídios de desemprego, seja no seu montante ou através da redução do período subsidiado, tudo consequência das restrições orçamentais do Estado, que o dinheiro não dá para tudo, blá, blá, blá, que é preciso equilibrar as contas públicas (reduzindo as prestações sociais, o peso da função pública, etc.), então, como é que de repente, vai haver margem orçamental para fazer face ao aumento do número de desempregados que obviamente a “flexi” vai gerar no curto-prazo (note-se que a retoma ainda é uma miragem e a economia continua de rastos)?

Não sejamos ingénuos: as mutações industriais, os avanços tecnológicos, a qualificação dos recursos humanos que geram ganhos de competitividade não se operam de repente. Já a injecção de desempregados no sistema, poder-se-á fazer de um dia para o outro, consoante o grau de flexibilização que se adopte (permita).

 

2 - E como é que vai haver margem orçamental para desatar a investir em formação para a re(qualificação) dos trabalhadores, de forma a permitir-lhes uma boa e rápida adaptação a um novo emprego, um dos fundamentos principais do modelo dinamarquês?

Vão aumentar ainda mais a carga fiscal sobre os trabalhadores por conta de outrém, ou vão exigir às empresas (e ao Estado) que retribuam à sociedade as vantagens que tiram da flexibilização do mercado de trabalho, assumindo os custos da “segurança”? No caso do Estado, como é que vai fazer isso, sem margem orçamental, e com as receitas de IRS a diminuírem de repente, se acontecerem despedimentos em massa?

 

E de facto, o que as pessoas querem é trabalhar (em condições dignas). Esta ideia subentendida de que é preferível, dependendo dos ciclos económicos, ter gente desempregada a ter gente empregada é, no mínimo, um mau princípio.

 

Elucidações são bem vindas. A caixa de comentários e o e-mail estão à disposição.

Buraco tapado por Citadina às 16:58
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