Uma teoria muito bonita, sim senhor. Até posta em prática com sucesso pela... Dinamarca.
No entanto, uma conhecida tentativa de adaptação ao contexto francês, deu no que deu: a resposta em massa contra o CPE (Contrato de Primeiro Emprego) abalou significativamente os projectos de liberalização do mercado de trabalho.
E em Portugal? O Governo já anunciou estar a estudar o modelo de forma a adaptá-lo ao contexto português, afirmando que há medidas possíveis de implementar e outras “inapropriadas”. Esperemos todos que isto não queira dizer que em Portugal será implementada a parte da “flexi”, sem a parte da “segurança”.
Mas de qualquer forma, as dúvidas não param de me assaltar:
1 - Se no passado recente a regra em Portugal foi – e ainda é - fazer cortes nos subsídios de desemprego, seja no seu montante ou através da redução do período subsidiado, tudo consequência das restrições orçamentais do Estado, que o dinheiro não dá para tudo, blá, blá, blá, que é preciso equilibrar as contas públicas (reduzindo as prestações sociais, o peso da função pública, etc.), então, como é que de repente, vai haver margem orçamental para fazer face ao aumento do número de desempregados que obviamente a “flexi” vai gerar no curto-prazo (note-se que a retoma ainda é uma miragem e a economia continua de rastos)?
Não sejamos ingénuos: as mutações industriais, os avanços tecnológicos, a qualificação dos recursos humanos que geram ganhos de competitividade não se operam de repente. Já a injecção de desempregados no sistema, poder-se-á fazer de um dia para o outro, consoante o grau de flexibilização que se adopte (permita).
2 - E como é que vai haver margem orçamental para desatar a investir em formação para a re(qualificação) dos trabalhadores, de forma a permitir-lhes uma boa e rápida adaptação a um novo emprego, um dos fundamentos principais do modelo dinamarquês?
Vão aumentar ainda mais a carga fiscal sobre os trabalhadores por conta de outrém, ou vão exigir às empresas (e ao Estado) que retribuam à sociedade as vantagens que tiram da flexibilização do mercado de trabalho, assumindo os custos da “segurança”? No caso do Estado, como é que vai fazer isso, sem margem orçamental, e com as receitas de IRS a diminuírem de repente, se acontecerem despedimentos em massa?
E de facto, o que as pessoas querem é trabalhar (em condições dignas). Esta ideia subentendida de que é preferível, dependendo dos ciclos económicos, ter gente desempregada a ter gente empregada é, no mínimo, um mau princípio.
Elucidações são bem vindas. A caixa de comentários e o e-mail estão à disposição.
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