Terça-feira, 7 de Outubro de 2008

Casamento homossexual e bom senso

A propósito do casamento homossexual vale a pena ler estes dois artigos: Um amor como o nosso, de Rui Tavares  e Os casamenteiros de Luis Grave Rodrigues.

 

Do primeiro cito:

"Note-se que para mim este é um direito que as pessoas têm. Nós limitamo-nos a reconhecê-lo. Não podemos dar às pessoas os direitos que já são delas.

(...) e duas pessoas adultas e livres se amam, não me cabe a mim decidir se podem ou não casar-se. E vejo com muito maus olhos que alguém queira tomar essa decisão em nome delas, em meu nome, ou em nome do estado.

(...)

Perguntam-me se eu sou a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Respondo que a pergunta está mal feita: não me passa sequer pela cabeça como poderia ser contra. Como poderia eu defender que um cidadão como eu não tem os mesmo direitos que eu? Que aquele amor não é amor? Que aquela família não é família? Que a liberdade deles não é liberdade, mas uma coisa amputada?"

 

Do segundo evidencio:

"(...) muitas pessoas estão convencidas que o primeiro artigo da Constituição para que devemos olhar quando falamos de casamento homossexual é o artigo 13º nº 2, que proíbe a discriminação em razão da orientação sexual. Não: esse será o segundo artigo a ler.
Porque o primeiro artigo a ter em linha de conta é o artigo 36º da Constituição, que estabelece a garantia dos direitos dos cidadãos a constituir família, a contrair casamento e a ter filhos, em condições de plena igualdade.

Ora, trata-se aqui de três direitos distintos e concedidos separadamente, embora o sejam na mesma norma constitucional.
Alguém duvidará então, do direito à constituição de uma família homossexual?
Alguém duvidará de que o direito à filiação não exclui os homossexuais?
Se uma família heterossexual tem a opção de transformar a sua união numa realidade dotada de juridicidade, celebrando um contrato civil chamado casamento, por que motivo se recusa tal opção a uma família homossexual?
Será em razão da sua orientação sexual?
Mas isso não contraria o tal artigo 13º da Constituição, que proíbe a discriminação em razão dessa mesma orientação sexual?
Criar uma realidade jurídica "ao lado" é reconhecer expressamente tanto a necessidade dos homossexuais no acesso ao casamento como a sua óbvia discriminação nesse acesso, mas criando-lhes "qualquer coisa ali ao lado" que tenha o mesmíssimo efeito, mas que não "conspurque" nem afronte "as entidades originais do corpo social que desde sempre tem constituído a base das civilizações".
 

Penso que em termos morais e jurídicos está tudo dito aqui. Pena que o oportunismo político do PS, e não de Os Verdes ou do Bloco de Esquerda, os faça ter uma posição conservadora, retrógrada e hipócrita.

Buraco tapado por Cosmopolita às 15:02
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